De acordo com a legislação brasileira, não existe obrigatoriedade da empresa de dispensar o cumprimento do aviso prévio pelo empregado quando este peça demissão, mesmo que em caso de obtenção de outro emprego.
No entanto, existem algumas convenções coletivas (acordos entre sindicatos) que, todavia, garantem tal direito ao empregado de modo que a cada caso, cabe uma análise técnica com advogados trabalhistas especializados na área antes da tomada de qualquer decisão, para que o trabalhador não perca direitos com uma tomada de decisão precipitada, ou que a empresa assuma um passivo de uma ação trabalhista que poderia ser evitada com o devido conhecimento dos direitos e deveres de cada parte.

A empresa pode, todavia, optar por dispensar o funcionário do cumprimento do aviso prévio, mas isso não é uma exigência legal, caso não previsto em norma coletiva neste sentido. Se a empresa decidir dispensar o funcionário do aviso prévio, o empregado será liberado imediatamente, mas deverá ser pago o valor equivalente ao período do aviso.

Se a empresa não dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio, não houver norma coletiva neste sentido, e o empregado decidir não cumprir o aviso prévio, existem algumas consequências:
Pagamento do Aviso Prévio: Caso o funcionário decida não cumprir os 30 dias de aviso, ele deve pagar à empresa o valor referente a esse período. Ou seja, se ele deixar de trabalhar, a empresa pode descontar o valor do aviso prévio da sua rescisão contratual (saldo de salário férias, 13º salário, saldo de salário, etc.).
Por isto, ressaltamos a importância de, tanto o empregado/trabalhador, assim como a empresa/empregadora estarem sempre informados e acompanhados de um advogado ou um escritório trabalhista que possa orientá-los da melhor forma possível, a fim de evitar prejuízos e evitar conflitos desnecessários.

A Foss e Santos Advogados Associados possui advogados especializados em direito do trabalho, atuando fortemente nas vias litigiosas e também em vias amigáveis e preventivas, com forte atuação nas cidades de Gramado, Canela, São Francisco de Paula e região.

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