O banco de horas é uma das ferramentas mais utilizadas pelas empresas para flexibilizar a jornada de trabalho, onde se permite que o empregador lance horas extras do trabalhador em um banco, para fazer compensações futuras com a concessão de folgas ou redução de jornada de trabalho, sem ter que pagar valores como a hora acrescida do adicional de 50%, por exemplo.
Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), as regras ficaram mais simples e modernas, permitindo maior negociação entre empregador e empregado.
Mas atenção: isso não significa que tudo é permitido. O mau uso do banco de horas pode levar à nulidade do acordo e obrigar a empresa a pagar todas as horas extras ao trabalhador.
O que mudou no banco de horas com a Reforma Trabalhista?
Antes da Reforma, o banco de horas só podia ser instituído por acordo coletivo ou convenção coletiva. Hoje, ele também pode ser criado por acordo individual escrito.
Existem situações todavia que tornam o banco de horas nulo, obrigando o pagamento de horas extras. Os principais casos são:
Falta de transparência: quando o empregado não tem acesso ao controle ou extrato atualizado de suas horas.
Horas extras habituais: se o trabalhador ultrapassa a jornada com frequência e não há compensação adequada.
Ausência de folgas: o banco de horas não pode ser usado para negar ou adiar indefinidamente o descanso semanal.
Intervalos não respeitados: pausas para refeição e descanso não podem ser “compensadas” dentro do banco.
Por que é importante aplicar corretamente o banco de horas?
Mesmo após a Reforma, a Justiça do Trabalho exige que o banco de horas seja usado de forma transparente, equilibrada e legal. Caso contrário, a empresa corre o risco de enfrentar processos trabalhistas e condenações ao pagamento de horas extras, reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Conclusão
O banco de horas é um recurso vantajoso, desde que utilizado de acordo com a CLT e com respeito aos direitos do trabalhador. Para evitar problemas, tanto empregadores quanto empregados devem conhecer bem as regras e manter sempre um registro claro das horas.
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