Direitos e Desvantagens do Pedido de Demissão pelo Empregado
Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele manifesta sua vontade de encerrar o vínculo empregatício. Embora seja um direito do empregado, essa decisão acarreta a perda de algumas verbas rescisórias importantes em comparação com a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.
Direitos do Trabalhador que Pede Demissão:
Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas:
1. Saldo de Salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
2. Décimo Terceiro Salário Proporcional: O valor é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês com mais de 15 dias trabalhados conta como um mês completo para o cálculo do 13º salário.
3. Férias Vencidas (se houver) + 1/3: Se o trabalhador possuir férias de um período aquisitivo completo que ainda não foram gozadas, ele receberá o valor correspondente acrescido de um terço constitucional.
4. Férias Proporcionais + 1/3: O valor é calculado sobre o período aquisitivo incompleto, ou seja, os meses trabalhados a partir do último período de férias, também acrescido de um terço.
Aviso Prévio:
O trabalhador que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, que geralmente é de 30 dias, para não prejudicar o empregador, a não ser que norma coletiva dispense tal cumprimento em alguma hipotese.
Caso o empregado se recuse a cumprir o aviso prévio, o empregador poderá descontar o valor correspondente a esse período das verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito. Por outro lado, se o empregador dispensar o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador não precisará cumpri-lo e não haverá desconto.
Desvantagens de Pedir Demissão:
Pedir demissão é desvantajoso para o trabalhador sob o ponto de vista financeiro, pois ele perde o direito a algumas compensações importantes:
1. Não Há Saque do FGTS: O trabalhador não pode sacar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esses valores permanecerão na conta e só poderão ser sacados em situações específicas previstas em lei (como aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, etc.).
2. Não Há Multa de 40% sobre o FGTS: Diferente da demissão sem justa causa, o empregado que pede demissão não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é um valor pago pelo empregador.
3. Não Tem Direito ao Seguro-Desemprego: O seguro-desemprego é um benefício concedido para auxiliar financeiramente o trabalhador demitido sem justa causa, e, portanto, não é devido em caso de pedido de demissão.
Em suma, embora o pedido de demissão seja uma prerrogativa do trabalhador, ele deve estar ciente das perdas financeiras significativas, especialmente em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, que são benefícios destinados a amparar o trabalhador desligado por iniciativa do empregador.
Quando um trabalhador decide pedir demissão, ele manifesta sua vontade de encerrar o vínculo empregatício. Embora seja um direito do empregado, essa decisão acarreta a perda de algumas verbas rescisórias importantes em comparação com a demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.
Direitos do Trabalhador que Pede Demissão:
Ao pedir demissão, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas:
1. Saldo de Salário: Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.
2. Décimo Terceiro Salário Proporcional: O valor é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Cada mês com mais de 15 dias trabalhados conta como um mês completo para o cálculo do 13º salário.
3. Férias Vencidas (se houver) + 1/3: Se o trabalhador possuir férias de um período aquisitivo completo que ainda não foram gozadas, ele receberá o valor correspondente acrescido de um terço constitucional.
4. Férias Proporcionais + 1/3: O valor é calculado sobre o período aquisitivo incompleto, ou seja, os meses trabalhados a partir do último período de férias, também acrescido de um terço.
Aviso Prévio:
O trabalhador que pede demissão deve cumprir o aviso prévio, que geralmente é de 30 dias, para não prejudicar o empregador, a não ser que norma coletiva dispense tal cumprimento em alguma hipotese.
Caso o empregado se recuse a cumprir o aviso prévio, o empregador poderá descontar o valor correspondente a esse período das verbas rescisórias a que o trabalhador tem direito. Por outro lado, se o empregador dispensar o cumprimento do aviso prévio, o trabalhador não precisará cumpri-lo e não haverá desconto.
Desvantagens de Pedir Demissão:
Pedir demissão é desvantajoso para o trabalhador sob o ponto de vista financeiro, pois ele perde o direito a algumas compensações importantes:
1. Não Há Saque do FGTS: O trabalhador não pode sacar os valores depositados em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esses valores permanecerão na conta e só poderão ser sacados em situações específicas previstas em lei (como aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, etc.).
2. Não Há Multa de 40% sobre o FGTS: Diferente da demissão sem justa causa, o empregado que pede demissão não recebe a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, que é um valor pago pelo empregador.
3. Não Tem Direito ao Seguro-Desemprego: O seguro-desemprego é um benefício concedido para auxiliar financeiramente o trabalhador demitido sem justa causa, e, portanto, não é devido em caso de pedido de demissão.
Em suma, embora o pedido de demissão seja uma prerrogativa do trabalhador, ele deve estar ciente das perdas financeiras significativas, especialmente em relação ao FGTS e ao seguro-desemprego, que são benefícios destinados a amparar o trabalhador desligado por iniciativa do empregador.
