Se você foi demitido sem justa causa, saiba que tem direitos garantidos por lei e deve ficar atento para não sair no prejuízo. Muitos trabalhadores ou empresas, por desconhecimento, acabam recebendo ou pagando valores menores do que os devidos por lei na rescisão. Neste texto, vamos explicar de forma simples o que o trabalhador deve receber, como conferir os cálculos e o que fazer se houver erro.
O que é demissão sem justa causa?
É quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido falta grave. Nesse caso, não é necessário justificar o motivo da demissão, exceto se o trabalhador estiver em situação de estabilidade (como gravidez, membro de CIPA ou sindicato, em alguns casos, ou acidente de trabalho, por exemplo).
Quais são os principais direitos na demissão sem justa causa?
Veja o que você deve receber:
1. Saldo de salário: pelos dias já trabalhados no mês da demissão.
2. Aviso prévio: de pelo menos 30 dias (pode ser trabalhado ou indenizado). Se você tem mais de 1 ano na empresa, há acréscimo de dias por ano trabalhado, sendo que o aviso prévio à ser recebido pode ser bem maior do que 30 dias.
3. 13º salário proporcional: com base nos meses trabalhados no ano.
4. 13ºs vencidos.
5. Férias vencidas + proporcionais com acréscimo de 1/3.
6. Saque do FGTS: saldo total + multa de 40% sobre o valor depositado.
7. Seguro-desemprego: se cumprir os requisitos (tempo mínimo de trabalho e desemprego atual).
8. Participação nos lucros (PLR): se previsto em acordo coletivo, você tem direito proporcional.
9. Taxa de serviço, se assim previso em norma coletiva;
10. Horas extras do último mês ou acumuladas em banco de horas e não compensadas;
11. Triênio ou quinquênio, se assim previsto em norma coletiva;
Segundo especialistas, é comum que as empresas paguem menos do que o correto, Por exemplo, alguém que deveria receber R$ 6 mil pode acabar aceitando R$ 3.000, por não saber calcular.
Isso é ilegal e pode ser questionado na Justiça do Trabalho. A Empresa que pagar meno, ou pagar fora do prazo, pode ser condenada a pagar os valores corrigidos, com juros e pagar multa equivalente a um salário do trabalhador
Como conferir se o valor da rescisão está certo?
Veja algumas dicas:
• Solicite o termo de rescisão detalhado;
• Solicite cartões ponto com registro dos horários de trabalho;
• Compare com seus contracheques e tempo de serviço;
• Procure um advogado trabalhista em caso de dúvida.
O Escritório Foss e Santos Advogados Associados é especializado em direito do trabalho e possui profissionais especializados em ações trabalhistas.
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